ALGUNS COMENTÁRIOS EM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO
(AM(Lx), 1 ponto , ontem às 12:45)
O facto de o fisco levar os tais 60% não invalida que, em sede de processo-crime, o Estado acabe por confiscar os restantes 40%...
Isto não tem nada a ver com "legalização" de crimes, tem a ver com o velho problema da prova: é bom não esquecer que quando o Estado acusa alguém de um crime terá que prová-lo! E, como muito bem deve saber, aí as coisas "piam fino"...
Do ponto de vista fiscal é irrelevante a origem do dinheiro, se alguém aumenta o seu património, deverá pagar o imposto devido. A ausência de justificação para esse aumento patrimonial penaliza o contribuinte. Ponto final. A investigação criminal não é do foro do fisco embora este tenha o dever de comunicar às autoridades competentes os indícios de crime que venha a conhecer na sua área de actuação.
Quem ganhou honestamente não tem que se preocupar desde que tenha o cuidado de preservar as provas desses ganhos - quem não deve não teme! No que me diz respeito não tenho objecções a que o fisco aceda às minhas contas bancárias... quem tiver, que se cuide!...
(G.R.I.N.G.O., 1 ponto , ontem às 14:46)
A sua explicação foi muito clara. Contudo, fico na dúvida se o FISCO, depois de cobrar os seus 60%, cumprirá com a LEI e denunciará a origem de dinheiro sujo. E também duvido que, mesmo que o FISCO denuncie a origem criminal desse dinheiro, a nossa justiça, que não funciona ou melhor dizendo, funciona para o lado do prevaricador, alguma vez meta atrás das grades esses ladrões de colarinho branco.
E além disso, temos a problemática dos OFFSHORES, que se não forem extintos, a corrupção, o branqueamento de dinheiros e outras roubalheiras, nunca serão detectados.
Portanto, o sigilo bancário e a extinção de OFFSHORES, a nível mundial, é que poderá minimizar este descalabro. E digo minimizar porque há sempre alternativas onde pôr o dinheiro, por exemplo: subterrâneos com blindagem a ferro e fogo ou talvez debaixo do colchão, mas aí é muito arriscado porque a casa pode arder, ou então ser roubada. Mas também se fosse roubada, seria como diz o ditado: ladrão que rouba a ladrão, tem cem anos de perdão...
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