PARA
REERGUER PORTUGAL
PARTIDO POLÍTICO “ CHEGA “
70 MEDIDAS
PARA REERGUER PORTUGAL
MANIFESTO POLÍTICO CHEGA ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2019
IDENTIDADE NACIONAL E FAMÍLIA
1
Desenvolvimento de um projecto educativo para transmitir o conhecimento
sobre a história de Portugal e o nosso contributo para a civilização, com
enfâse na formação do país e nos descobrimentos.
2 Recusa total do designado “Acordo Ortográfico” de 1990,
que deverá ser suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão.
Este Acordo é uma péssima reforma ortográfica, que na verdade nunca foi
cumprido pelo que, não pode estar em vigor em nenhum dos países da CPLP.
3 Supressão da Lei da Paridade e de qualquer tipo de as
políticas de quotas. Defendemos uma sociedade justa e não com base na
discriminação, defendemos uma sociedade com base no mérito, onde os melhores
não serão prejudicados pelos medíocres!
4 Aumento dos benefícios fiscais para famílias numerosas,
medidas de apoio à natalidade. Estabelecimento de bonificações proporcionais ao
número de membros da família em todos os tipos de bens de primeira necessidade,
como eletricidade ou gás ou acesso a bens culturais.
5 Aumento faseado ao longo de 4 anos, das licenças de
maternidade para os 3 anos, que seria estendida para mais um ano no caso de
crianças com deficiência.
6 Dar equidade ao abono de família, permitindo um aumento
significativo para quem realmente necessita de apoio! Assim propomos um aumento
de 100 euros para os 1º, 2º, 3º e 4º escalões de rendimentos, para crianças
nascidas e com nacionalidade Portuguesa com mais de 36 meses até aos 16 anos.
7 Revogação da Lei do Género e Igualdade, em alternativa a
criação de uma verdadeira Lei da igualdade entre homens e mulheres!
Obrigatoriedade de autorização expressa, individualmente, do encarregado de
educação para qualquer atividade com conteúdo de valores éticos, sociais,
cívicos, morais ou sexuais.
8 Defesa e promoção da atribuição da Guarda Partilhada com
Residência Alternada em casos de divórcio dos progenitores sempre que ambos
demonstrem vontade para tal.
9 Revogação da Lei do Género e Igualdade, em alternativa a
criação de uma verdadeira Lei da igualdade entre homens e mulheres.
10 Reforma das leis nacionais de adoção. É também
fundamental que as mulheres com gravidez inesperada ou indesejada tenham
informações, assistência e alternativas verdadeiras. EDUCAÇÃO
11 Criação de um
sistema de bolsas mais eficiente para famílias com menos recursos, nomeadamente
na insenção de propinas. Promover uma lei de mecenato, para que indivíduos e
empresas possam participar inclusivamente na criação dessas bolsas, aumentando
a dedução fiscal das contribuições.
12 É inaceitável que as crianças do ensino público não
tenham todos os professores previstos, o Estado deverá assegurar um abono de
deslocação para professores que tenham que se deslocar para distâncias
superiores a 100 km através da criação de uma tabela (revista anualmente) de
valores, tendo em conta, a distância do local de residência, os valores de
mercado imobiliário e a falta de professores na área.
13 Obrigatoriedade dos filhos dos professores deslocados
para locais onde há falta de professores e isso implique mudança de residência,
terem vagas nas escolas da área onde os pais vão lecionar.
14 Obrigatoriedade de autorização expressa, do encarregado
de educação, para qualquer actividade com conteúdo de valores éticos, sociais,
cívicos, morais, religiosos ou sexuais, para alunos até ao Ensino Secundário e
a proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino com o fim da
aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional
de educação. JUSTIÇA
15 Implementar a obrigatoriedade da exclusividade no
exercício do mandato de deputado!
16 Promoção de uma lei de violência doméstica que proteja
igualmente idosos, homens, mulheres e crianças.
17 Obrigatoriedade da vítima de violência interpessoal ser
observada por enfermeiros forenses, para realização de exame forense,
documentação de lesões, preservação e recolha de vestígios e encaminhamento,
mantendo a cadeia de custódia da prova.
18 Permissão às vítimas que tenham sofrido de agressões mais
graves, de mudar de identidade e a criação de mecanismos legais para que possam
beneficiar de perdões fiscais, sociais, bancários, entre outros, quando, em
resultado destes crimes, tiverem que abandonar as suas vidas profissionais e
deixado de poder cumprir com obrigações cíveis – mormente, com períodos de
carência em empréstimos bancários e outras, tendo visto a sua vida
completamente destruída a vários níveis, do seu quotidiano.
19 Introdução de legislação, no Código Penal, sobre a
castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer
culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos. Na
primeira condenação, a castração química é uma opção de quem aplica a pena, na
segunda será obrigatória. Pode ser cumulativa com outras penas como a prisão e
é aplicada quando o agressor estiver em liberdade condicional.
20 Obrigatoriedade de penas de prisão efectiva para
quaisquer crimes de violação, sem possibilidade de pena suspensa.
21 Introdução da pena de Prisão Perpétua para os crimes mais
graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características
especificas.
22 Publicação de dados sobre nacionalidade e origem nas
estatísticas de delitos
23 Retirada de todos os privilégios nas prisões (salários,
apoios sociais, bolsas de estudo,...) para prisioneiros condenados por
terrorismo e quaisquer imigrantes ilegais.
24 Fomentar mais acordos com o sector privado e alguns
serviços públicos de forma a que todos os reclusos trabalhem, preferencialmente
dentro dos Estabelecimentos Prisionais, de forma a contribuirem para as
despesas que os contribuíntes têm com a sua subsistência.
25 Alterar a legislação para permitir a classificação dos
bens e valores que revertam para o estado nos processos crime, para um fundo
permanente gerido por representantes das corporações policiais, para financiar
os agentes dessas corporações que tenham sido lesados fisicamente no combate ao
crime ou para as famílias directas dos mesmos.
26 Reforma do Sistema Judiciário para uma independência real
do poder político. Todos os membros do Supremo Tribunal deverão ser eleitos por
concurso de mérito por e entre aqueles que fazem parte da comunidade da Justiça
e não pelo poder político. Supressão do Tribunal Constitucional, sendo as suas
funções assumidas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
27 Preparar de forma gradual a integração das Forças de
Segurança numa única Polícia Nacional, de forma a agilizar procedimentos e
conter custos que neste momento são duplicados ou triplicados. A reorganização das
forças de segurança, implicará a
melhoria das condições de vida familiar dos profissionais das forças de
segurança, porquanto permitir desde logo e num hiato de tempo reduzido o
desenvolvimento da atividade profissional em áreas geográficas para as quais
teriam de aguardar muitos anos até se obterem as transferências.
28 Qualquer cidadão que cumpra 10 anos de serviço militar
terá prioridade em candidaturas ao Corpo de Guardas Florestais, Prisionais,
Forças Policiais,...
29 dos 14 aos 18 anos façam diversos tipos de tarefas
cívicas em prol da sua comunidade, sobre supervisão das Câmaras Municipais e
Juntas de Freguesia.
30 Dotar a nação de meios militares, humanos e estratégicos
para uma proteção e supervisão mais eficaz das nossas águas territoriais.
31 Urge a extinção da figura de “excesso de legítima defesa”
em caso de reacção violenta das vítimas contra assaltos a estabelecimentos
comerciais ocorridos no seu interior, ou em caso de intrusão de estranhos no
domicílio em flagrante delito. Idem em caso de ameaça de danos graves por parte
de suspeitos insubmissos em acções formais de serviço das autoridades policiais
e contra estas. Para tal será ampliado o conceito de legítima defesa diminuindo
a amplitude do conceito de excesso de legítima defesa. ECONOMIA
32 Redução dos gastos políticos, nomeadamente com a redução
do número de deputados na Assembleia da República. Eliminação de cargos
duplicados e/ou desnecessários, de apoios a Fundações que se sobrepõem umas às
outras em termos ideológicos, de finalidade,...
33 Acabar com os privilégios dos deputados, colocando em
igualdade de direitos com a maioria dos cidadãos, bem como terminar as regalias
dos altos cargos públicos, como viaturas ou motoristas, no dia-a-dia.
34 Abolição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O custo fiscal incorporado num imóvel,
quando da sua compra, representa cerca de metade do valor pago pelo comprador
ao vendedor. Pelo que continuar a pagar um imposto sobre esse imóvel ao longo
da sua vida económica é, de todo, injustificado.
35 Um novo modelo para as reformas baseado na garantia de
uma pensão mínima reavaliada com o custo de vida e garantir o direito dos
cidadãos de ter suas próprias economias no final da vida profissional que
complementam as aposentadorias, nomeadamente na forma de um PPR ou Seguro.
Proposta para a existência de um tecto máximo para as reformas e um valor
mínimo inicial de 400 euros.
36 Apesar da redução dos impostos para os 6%, propomos a
eliminação ou diminuição das tarifas sobre a Electricidade (Imposto Especial de
Consumo, a Taxa de Exploração e a Contribuição Audiovisual), a Água e o Gás
(IEC e Taxa de Ocupação do Subsolo).
37 Fim do IRC, para micro empresas até 3 funcionários com
faturação anual inferior a 150 mil euros.
38 Abolição total dos impostos sobre os bens tributados em
casos de herança, para todos os beneficiários legítimos (familiares directos).
39 Apoio aos trabalhadores independentes com a redução da
Taxa de IVA trimestral sempre que o vencimento (média mensal) seja inferior ao
Ordenado Mínimo Nacional.
40 Combater as desigualdades de oportunidades que separam os
cidadãos das áreas rurais e urbanas. Promoção de apoios tributários para a
Industria e Comércio nas zonas rurais e do interior do país.
41 O Estado tem o dever de proteger o cidadão do Sistema
Financeiro Impedindo que os bancos ou empresas credoras tomem posse das casas
dos clientes, quando, o incumprimento do cliente do banco, é por desemprego,
doença ou negligência do banco aquando da atribuição do crédito habitação.
42 Revisão ou
renegociação de todas as PPP’s lesivas para o erário público, em que as
empresas privadas recolhem os lucros e os investimentos são feitos pelo estado,
lesando todos os contribuintes.
43 Ao Estado apenas caberá intervir na actividade económica
(entendendo como actividade económica qualquer actividade na produção e
prestação de bens e serviços, quaisquer que sejam esses bens e serviços) como
entidade arbitral e reguladora (correcção das ineficiências de mercado) e nunca
como dinamizadora, e muito menos motora dessa actividade.
44 No cumprimento do princípio fundamental da
subsidiariedade, a entidade ”Estado” será meramente supletiva e/ou complementar
na prestação de serviços e fornecimento de produtos e apenas depois de
esgotadas todas as alternativas privadas, sociais, mutualistas ou cooperativas
para a prestação desses serviços.
45 Obrigar a que todas as instituições do Estado, tenham um
contacto telefónico a custo zero, proibindo que as mesmas tenham números de
contacto de “valor acrescentado”.
46 Ao rendimento mínimo garantido, terá de corresponder a
obrigatoriedade de serviços prestados à comunidade, será instituído o serviço comunitário obrigatório
durante a concessão de subsídio de desemprego.
47 Revogação da Lei de Bases da Habitação que regula
incumbir ao Estado português o “direito” à habitação a todos os cidadãos
independentemente, entre outros critérios, do território de origem ou da
nacionalidade. Entendemos que não deverá ser obrigação do Estado providenciar
habitação social a cidadãos estrangeiros - imigrantes, migrantes ou refugiados
- residentes em território nacional com base em medidas de discriminação
positiva conforme indica a mesma Lei. SAÚDE
48 Eliminar das isenções na saúde pública todas as
intervenções cirúrgicas não relacionadas à saúde, como mudanças de sexo e
aborto (exceptuando casos de violação, má formação ou outros que periguem a
vida da mulher).
49 Obrigatoriedade de todos os nascidos em Portugal disporem
de um médico de família.
50 Proibir terminantemente e sobre regulação directa do
Ministério da Saúde, a exportação de medicamentos enquanto o mercado interno
não estiver comprovadamente abastecido.
51 Eliminação do acesso gratuito a serviços de saúde para
imigrantes ilegais e comparticipação para todos os residentes legais que não
tenham um mínimo de 5 anos de permanência em Portugal, com excepção de serviços
de urgência.
52 Criação de uma Rede de Cuidados Paliativos e de
Residências Geriátricas que procurem suprir as necessidades dos cidadão mais
idosos para que tenham uma vida digna e confortável até ao fim.
53 A criação de uma carreira de médico dentista na
administração pública que aguarda aprovação há mais de um ano e que permita que
todas as Unidades de Saúde tenham profissionais nesta área completamente
negligenciada pelos consecutivos governos.
54 Introdução de profissionais das chamadas medicinas
alternativas, como a acupuntura e a osteopatia, em Unidades de Saúde do SNS.
55 Redução do IVA na frequência de Ginásio para a taxa
mínima e propor alterações da Lei, para que estas despesas possam ser
consideradas como dedução à coleta do IRS, a título de despesa de saúde.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E IMIGRAÇÃO
56 Informar no imediato as Nações Unidas da saída de
Portugal do Pacto Global para a Migração, a questão da imigração deve ser
tratada de acordo com a realidade e a soberania de cada país.
57 Promover um novo tratado europeu, na linha defendida
pelos países do grupo Visegrado em termos de fronteiras, soberania nacional e
respeito pelos valores da cultura europeia.
58 Deportação de todos os imigrantes ilegais para os seus
países de origem, bem como de todos os imigrantes que, mesmo tendo a situação
legalizada, cometam crimes que originem condenação a penas de prisão efectiva.
59 Qualquer imigrante em situação ilegal dentro do país
ficará afastado da possibilidade de regularizar a sua situação e de receber
quaisquer apoios do Estado Português.
60 Para pedidos de nacionalidade, aumentar as exigências ao
nível da língua portuguesa, falada e escrita, bem como da integração cultural.
61 Perda da nacionalidade para cidadãos de origem
estrangeira que cometam actos de terrorismo ou atentados contra a soberania,
segurança e independência de Portugal.
62 Rever e renegociar todos os acordos de ajuda financeira,
médica, logística e outras, com os PALOP e promover com eles um Plano de
Cooperação para a gestão de investimentos, ajudando as empresas nacionais e a
ordenação do fluxo migratório.
63 Serão estabelecidas quotas de origem privilegiando as
nacionalidades que compartilhem com Portugal o idioma e a cultura. Combater
práticas políticas e religiosas que ofendam o ordenamento jurídico português
(mormente, o anti-semitismo, as ideologias do género, a aplicação da Sharia, a
excisão, os casamentos forçados de menores, a inibição da sua frequência da
Escolaridade Mínima Obrigatória, do Racismo de qualquer natureza, entre
outras).
64 A necessidade da reavaliação do interesse efectivo da nossa presença na ONU, pois no estrito
quadro das suas atribuições, a sua total inoperância e crassa inutilidade são
por demais evidentes. Em contrapartida, transformou-se numa produtora e
difusora do marxismo cultural e do globalismo massificador que não estamos
dispostos a consumir e, muito menos, a pagar para isso. AMBIENTE
65 Incentivar o combate ao desperdício alimentar premiando
fiscalmente as empresas de restauração e as cantinas com programas de efeitos
mensuráveis de combate ao desperdício alimentar.
66 Desenvolvimento de um plano energético com o objetivo de
alcançar a auto-suficiência energética portuguesa, com base em energia barata,
sustentável, eficiente e limpa.
67 Criação de uma Força de Guardas Florestais para
salvaguardar as nossas florestas e agilizar todas as acções de combate a
incêndios.
68 Reformulação da moldura penal para o crime de fogo posto
e que contemple o agravamento substancial das penas de prisão por equiparação
do crime de fogo posto ao crime de terrorismo, tal como a obrigatoriedade do
pagamento de indemnizações aos proprietários dos terrenos ardidos.
69 Redução para metade dos custos inerentes às licenças de
caça (especialmente caça grossa) e de toda a burocracia excessiva existente.
70 Introduzir no ensino básico e secundário a leccionação
das boas práticas de combate ao desperdício, designadamente dos recursos
naturais e nas áreas da alimentação e do vestuário.
